TERMOS DE USO PLATAFORMA DIGITAL DE CURSOS DA R&B SOLUÇÕES AMBIENTAISLTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.475.538/0001-77, com sede na Rua Ieda Nunes Pizza de Azevedo, nº 99, Bairro Parque Amador na cidade de Esteio/RS por meio do presente TERMOS DE USO estabelece as regras de utilização de sua plataforma virtual de cursos on-line estabelecendo as obrigações e responsabilidade de seus usuários. Você, USUÁRIO, não poderá usar a plataforma QUALIFICA, AMBIENTE DE APRENDIZAGEM DA R&B SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA se não estiver de acordo com as regras estabelecidas pelo presente TERMO DE USO. Igualmente, você compreende que a R&B SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA tem liberdade para modificar o presente TERMO DE USO, publicando as alterações em seu website na área própria. O uso da plataforma QUALIFICA, AMBIENTE DE APRENDIZAGEM DA R&B SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA indica que você USUÁRIO aceita e concorda com quaisquer alterações por ventura implementadas no presente TERMO DE USO. Antes de utilizar a plataforma QUALIFICA, AMBIENTE DE APRENDIZAGEM DA R&B SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, o USUÁRIO, concorda em cumprir com os termos e condições deste TERMO DE USO, por isso LEIA ATENTAMENTE as informações aqui prestadas e se tiver alguma dúvida antes de realizar a contratação entre em contato com nossa equipe através do e-mail cursos@rebambiental.com.br. 1. DEFINIÇÕES a) QUALIFICA, AMBIENTE DE APRENDIZAGEM DA R&B SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA: é um modelo de negócio que permite professores e consumidores, para que ambos se conectem a esse ambiente e interajam entre si. Por meio da plataforma QUALIFICA, AMBIENTE DE APRENDIZAGEM DA R&B SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, o USUÁRIO, mediante o pagamento do preço nos valores e condições de pagamento estabelecidas em nosso site, terá acesso aos cursos disponibilizados na modalidade EAD que significa "ensino a distância". EAD é a modalidade de ensino no qual o aluno não se encontra, fisicamente em uma sala de aula. As aulas são ministradas e assistidas remotamente, de forma síncrono e/ou assíncrona, pela internet por meio da plataforma digital de vídeo aulas da plataforma QUALIFICA, AMBIENTE DE APRENDIZAGEM DA R&B SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. b) DADOS CADASTRAIS: a filiação, o endereço e a qualificação pessoal, entendida como nome, sobrenome, estado civil, profissão, número de CPF, endereço físico e de e-mail e telefone para contato. c) USUÁRIO: a pessoa que utiliza os serviços disponibilizados na plataforma digital de vídeo aulas da QUALIFICA, AMBIENTE DE APRENDIZAGEM DA R&B SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. d) SENHA: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso a plataforma digital de vídeo aulas da QUALIFICA, AMBIENTE DE APRENDIZAGEM DA R&B SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. e) PREÇO: é o valor a ser pago pelo USUÁRIO pela utilização da plataforma digital de vídeo aulas da QUALIFICA, AMBIENTE DE APRENDIZAGEM DA R&B SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. O valor do preço é estabelecido pela R&B Soluções Ambientais Ltda, considerando o curso/módulo contratado cabendo ao USUÁRIO realizar o seu pagamento utilizando uma das FORMAS DE PAGAMENTO disponibilizadas pela QUALIFICA, AMBIENTE DE APRENDIZAGEM DA R&B SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. 2. PRINCÍPIOS Este TERMO deverá ser regido e interpretado de acordo com os seguintes princípios: a) os cabeçalhos e títulos servem apenas para conveniência de referência e não limitarão ou afetarão o significado das cláusulas, parágrafos ou itens aos quais se aplicam; b) os termos "inclusive", "incluindo" e outros termos semelhantes serão interpretados como se estivessem acompanhados da frase "a título meramente exemplificativo" e "sem limitação"; c) sempre que exigido pelo contexto, as definições contidas neste TERMO serão aplicadas tanto no singular quanto no plural e o gênero masculino incluirá o feminino e vice-versa, sem alteração de significado; d) referências a qualquer documento ou outros instrumentos incluem todas as suas alterações, substituições e consolidações e respectivas complementações, salvo se expressamente disposto de forma diferente neste TERMO. 3. DOS SERVIÇOS, CONTRATAÇÃO, PREÇO, PAGAMENTO E CANCELAMENTO a) através de sua plataforma QUALIFICA a R&B SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA colocará a disposição dos interessados cursos da modalidade EAD, descrevendo o nome do curso, seus módulos, conteúdo programático, valor e forma de pagamento; b) ao realizar a escolha do curso que deseja realizar, o usuário declara que tomou conhecimento do conteúdo programático do curso, módulos, termos de uso e política de privacidade, período de disponibilidade, bem como que tem conhecimento do preço e de sua forma de pagamento; c) O acesso aos cursos será liberado mediante confirmação de pagamento através do serviço de pagamento vinculados a nossa plataforma digital. Cursos síncronos só serão liberados após a sua finalização; d) O serviço disponibilizado em nossa plataforma digital é oferecido para pessoas físicas maiores de 18 anos, ou menores com permissão dos pais ou responsáveis, e fornecido sem qualquer obrigação ou compromisso de desempenho. e) A R&B SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA não efetua devolução de pagamento após o USUÁRIO ter realizado o mesmo, exceto quando a oferta do produto adquirido seja cancelada pela R&B SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. g) Em decorrência de questões operacionais a QUALIFICA, AMBIENTE DE APRENDIZAGEM DA R&B SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA está sujeita a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, e/ou de indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, a R&B Soluções Ambientais advertirá previamente as interrupções do funcionamento do site e dos serviços aos seus USUÁRIOS. h) A plataforma QUALIFICA, AMBIENTE DE APRENDIZAGEM DA R&B SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site. i) Do mesmo modo, a plataforma QUALIFICA, AMBIENTE DE APRENDIZAGEM DA R&B SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus por exemplo. Também não se responsabiliza, de modo algum, por danos ao equipamento ou conexão do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo. j) Embora o Portal empregue seus melhores esforços na segurança de seus sistemas, considerando a vulnerabilidade dos sistemas informáticos, e o constante avanço da tecnologia de invasões, o Portal não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo usuário a plataforma QUALIFICA, AMBIENTE DE APRENDIZAGEM DA R&B SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. 4. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO As regras e normas de uso aqui contidas aplicam-se a todos os usuários da plataforma QUALIFICA, AMBIENTE DE APRENDIZAGEM DA R&B SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. As disposições registradas nestes Termos de Uso são aderidas pelos respectivos usuários em sua forma e teor. Assim, ao fazer uso da plataforma QUALIFICA, AMBIENTE DE APRENDIZAGEM DA R&B SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, o USUÁRIO concorda e declara estar ciente que: a) deverá cumprir os termos e condições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade; b) realizar o pagamento do valor do curso; c) a utilização da plataforma QUALIFICA, AMBIENTE DE APRENDIZAGEM DA R&B SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA se dará conforme aqui permitido e unicamente para seu uso pessoal, não estando o USUÁRIO autorizado a revender ou cobrar de outros para uso ou acesso ao curso adquirido; d) não deve reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer porção do conteúdo da plataforma digital de cursos da plataforma QUALIFICA, AMBIENTE DE APRENDIZAGEM DA R&B SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, uso do "site" ou o acesso ao "site" para o fim de vendas de bens ou serviços. e) é VEDADO ao usuário copiar, alterar ou modificar qualquer material disponível na plataforma. Se constatada a prática de tal fato pelo USUÁRIO responderá pelas perdas e danos eventualmente sofridos pela plataforma QUALIFICA, AMBIENTE DE APRENDIZAGEM DA R&B SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA bem como será comunicado tal prática a autoridade policial para adoção das medidas penais cabíveis; f) O USUÁRIO assume desde já que se contrariar as normas de uso aqui detalhadas, poderá ter seu serviço suspenso, interrompido ou cancelado, bem como será responsável pelas eventuais consequências danosas que possam resultar da violação; g) Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o USUÁRIO concorda em cumprir qualquer legislação do local onde ele está situado, que disponha sobre a conduta de USUÁRIOS na rede, ou sobre conteúdos aceitáveis, bem como as leis vigentes na sede da empresa responsável pelo Portal, o Brasil. h) Com a matrícula nos cursos oferecidos pela plataforma QUALIFICA, AMBIENTE DE APRENDIZAGEM DA R&B SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, o USUÁRIO autoriza a utilização do depoimento por ele produzido, para a publicidade da R&B Soluções Ambientais, que poderá ser veiculada em diversas mídias, sem que haja qualquer remuneração por tal utilização. 5. DA POLÍTICA DE CANCELAMENTO O USUÁRIO poderá cancelar a contratação, sem nenhum custo, dentro do prazo de 7 (SETE) DIAS contados da data de liberação do acesso à plataforma, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Após o transcurso do prazo de 7 (SETE) DIAS, será cobrada uma taxa de cancelamento, proporcional ao percentual do curso acessado pelo USUÁRIO, observando-se a taxa mínima de 20% (vinte por cento) do valor cobrado pelo curso. Portanto, exemplificativamente, caso o USUÁRIO tenha acessado 60% do curso, a taxa de cancelamento será equivalente a 60% do preço pago pelo curso. A multa será calculada sobre o valor efetivamente contratado, isso é, já considerando eventuais descontos e condições especiais concedidas ao USUÁRIO. Para todos os efeitos, a data do cancelamento do curso será a data em que o USUÁRIO comunicar a R&B SOLUÇÕES AMBIENTAIS sobre sua intenção, mediante envio de e-mail para o seguinte endereço: cursos@rebambiental.com.br. O valor calculado a título de multa poderá ser retido no reembolso devido ao USUÁRIO, caso esta seja inferior ao valor pago pelo USUÁRIO. Por outro lado, caso o valor da multa seja superior ao valor pago pelo USUÁRIO, este deverá ressarcir a MENTORAMA. 6. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES Quaisquer alterações que impactem especificamente em ônus financeiro ao USUÁRIO serão feitas mediante comunicação prévia ao mesmo através de seu e-mail de cadastro, que poderá manifestar a sua concordância ou não. O USUÁRIO sempre deve ler estes TERMOS para ter conhecimento da versão mais atualizada da plataforma QUALIFICA, AMBIENTE DE APRENDIZAGEM DA R&B SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA pode, a seu exclusivo critério, modificar ou revisar estes TERMOS e suas políticas a qualquer tempo, e o USUÁRIO concorda em cumprir tais modificações ou revisões. 7. SOBRE A LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO O presente Termo e Condições de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os USUÁRIOS do Portal se submetem ao Foro Central da Comarca da cidade de Esteio/RS.
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